- A pessoa física cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado nos quadros/fichas "Dependentes", "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelos Dependentes" ou "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior pelos dependentes" de Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2007, ano-calendário de 2006; - A pessoa física inscrita no CPF no ano de 2007; - A pessoa física dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual e que a tenha apresentado em 2007.